Confisco Alargado de Bens análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro
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Sprache:Portugiesisch
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
28.09.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
164 (Printausgabe)
Dateigröße
2091 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525293424
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.
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