O contraditório no processo de execução brasileiro Exceção de pré-executividade
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
05.08.2014
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
216
Maße (L/B/H)
22/15/1.3 cm
Gewicht
340 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-639-68842-9
Nesse trabalho procurou-se estudar o processo de execução brasileiro, anterior à promulgação da Lei nº 11.232/2005. Até então a justiça brasileira não acatava a tese de que era possível um contraditório amplo, em processo de execução, pois a lei havia predefinida, quais as situações em que caberiam os embargos do devedor - ação com contraditório pleno. A jurisprudência diante das situações de fato não solucionadas e da morosidade jurisdicional intentou um procedimento que foi denominado exceção de pre- executividade, buscando a tutela jurisdicional mais célere e justiça. Esse é o escopo da dissertação apresentada.
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