Consórcios Públicos no Federalismo Brasileiro Uma análise dos aspectos técnico-jurídicos da Lei n° 11.107/2005
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
08.02.2017
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
68
Maße (L/B/H)
22/15/0.5 cm
Gewicht
108 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-330-75630-4
O tema consórcios públicos possibilita ao leitor uma reflexão sobre a existência de um instrumento hábil para conciliar as inúmeras competências constitucionais e legais dos entes federativos e a necessidade de prestação eficiente do serviço público de modo geral. É um instrumento capaz de estabelecer, por meio de pessoas jurídicas constituídas por entes da federação, um elo de cooperação voltado à realização de objetivos de interesse comum de todos os entes envolvidos, satisfazendo as necessidades básicas da população e contribuindo para a finalidade pública.
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