Ampliação da Competência Trabalhista e seus Impactos no Ius Postulandi Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45/2004 no direito de postular das partes, em âmbito trabalhista
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
13.04.2017
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
120
Maße (L/B/H)
22/15/0.8 cm
Gewicht
177 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-330-76968-7
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou de sobremaneira a competência material da Justiça do Trabalho, voltou a lume um ponto polêmico da legislação laboral: o "ius postulandi". Nesta obra, o autor busca analisar os efeitos da ampliação mencionada, com o objetivo de verificar se é possível que a possibilidade de litigar desacompanhado de advogado no Judiciário Trabalhista ainda deve subsistir, mesmo com o variado leque de possibilidades de ações extremamente complexas que passaram a correr nas citadas cortes, após a alteração constitucional. Tendo como elemento central de seu texto o acesso à justiça, Luis Henrique S. Godeghesi expõe suas críticas ao atual sistema do "ius postulandi", e propõe soluções para alcançar a paridade de armas entre partes desiguais.
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