Recuperação Judicial no Brasil Governança, Financiamento Extraconcursal e Votação do Plano de Recuperação Judicial.
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
02.06.2017
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
220
Maße (L/B/H)
22/15/1.4 cm
Gewicht
310 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-330-77002-7
Este livro trata dos tópicos fundamentais relativos à Recuperação Judicial instituída pela Lei No. 11.101/2005 (LRE): (i) a relação entre governança corporativa e a LRE; (ii) financiamento extraconcursal; e (iii) o sistema de votação e negociação do plano de recuperação judicial. A obra integra teoria de finanças corporativas ao estudo do direito para abordar os tópicos propostos sob as perspectivas normativa e dogmática. O estudo propõe-se a avaliar se a LRE é coerente com a economia brasileira, considerando as relações entre o direito aplicável à insolvência empresarial e os padrões de financiamento e governança de empresas não financeiras de médio e grande portes. O livro discute quais características deve ter o financiamento extraconcursal para que possa ser aprovado e propõe reforma à lei para criar incentivos à oferta de tal financiamento e procedimentos que distinguem entre financiamento extraconcursal desejável e o indesejável. Quanto à votação do plano, a obra identifica critérios implícitos na lei para aferir a legitimidade de planos de recuperação postos em deliberação.
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