A Judicialização Da Saúde PLATAFORMA ESTRATÉGICA PARA O ACESSO A MAIS SAÚDE E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO TOCANTINS - BRASIL
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
19.06.2020
Verlag
Novas Edições AcadêmicasSeitenzahl
132
Maße (L/B/H)
22/15/0.9 cm
Gewicht
215 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-2-55788-7
Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade
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