Limitação dos direitos dos devedores - entidades jurídicas em situação de insolvência Disposições gerais sobre capacidade jurídica e capacidade jurídica das pessoas colectivas em falência
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
15.03.2021
Verlag
Edicoes Nosso ConhecimentoSeitenzahl
152
Maße (L/B/H)
22/15/1 cm
Gewicht
244 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-3-48324-6
O livro revela os conceitos de limitação da capacidade jurídica e de limitação da capacidade jurídica das entidades jurídicas, o seu conteúdo e significado; as relações que surgem no âmbito de casos de insolvência (falência) de entidades jurídicas caracterizam-se em termos do seu impacto na capacidade jurídica e na capacidade jurídica dessas entidades; São considerados os meios e métodos de regulação jurídica na limitação da capacidade jurídica e da capacidade das entidades jurídicas - devedores e a competência dos seus órgãos de gestão, bem como os limites de tais restrições; são analisados os problemas de implementação da capacidade jurídica e da capacidade dos devedores - entidades jurídicas em casos de insolvência (falência), incluindo a implementação de procedimentos de insolvência específicos. É prestada uma atenção considerável às decisões do Tribunal Constitucional da Federação Russa e do Supremo Tribunal Arbitral da Federação Russa que dizem respeito às questões em consideração. O livro é dedicado aos estudantes de escolas superiores que estudam especialidades jurídicas e económicas, pós-graduados e professores, bem como aos especialistas-práticos interessados nos problemas de aplicação da legislação sobre insolvência (falência).
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