Direitos de autor e utilização justa: análise da jurisprudência e da doutrina da utilização justa
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
31.07.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
64
Maße (L/B/H)
22/15/0.4 cm
Gewicht
113 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-29449-8
O direito de alguém beneficiar dos frutos do seu próprio trabalho é um princípio fundamental na fundação da nação. Isto inclui também o trabalho intelectual. Os Fundadores chegaram ao ponto de incluir esta proteção na Constituição dos Estados Unidos. Este livro examina a jurisprudência em torno de uma exceção a esta proteção denominada "Utilização Justa"; quando se pode utilizar o trabalho intelectual de outrem para criar algo novo. São analisados casos importantes de todo o país para destacar a forma como os diferentes Circuitos Federais desenvolveram esta doutrina da Utilização Justa.
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