Responsabilidade do Estado por mudança de jurisprudência na Colômbia A mera mudança de jurisprudência e a sua aplicação retroactiva como fenómenos geradores de responsabilidade do Estado
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
31.07.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
84
Maße (L/B/H)
22/15/0.6 cm
Gewicht
143 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-28990-6
A mudança de jurisprudência é um fenómeno frequente e aceite na prática judicial colombiana porque, segundo se diz, permite aos juízes aplicar a lei ao ritmo da sua evolução, evitando que esta se petrifique. Apesar disso, o autor propõe que a simples mudança de jurisprudência, bem como a sua aplicação retroactiva, são dois fenómenos que podem eventualmente prejudicar os direitos dos cidadãos, caso em que questiona se é possível atribuir responsabilidade patrimonial ao Estado.
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