Luciano de Almeida Maracajá
1. Crimes sexuais
Crimes sexuais uma releitura dos tipos penais
Gesprochen von
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Form:Orell Füssli Hörbuch-Abo
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Sprache:Portugiesisch
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Beschreibung
Produktdetails
Family Sharing
Ja
Gesprochen von
Voz SintéticaSpieldauer
10 Stunden und 56 Minuten
Abo-Fähigkeit
Ja
Erscheinungsdatum
01.08.2023
Hörtyp
Lesung
Fassung
gekürzt
Medium
MP3
Anzahl Dateien
33
Verlag
Editora DialéticaSprache
Portugiesisch
EAN
9786525297262
Compreende-se que o direito desempenha um papel significativo no controle social da sexualidade humana. Ao longo do tempo, a conduta sexual tem sido um campo privilegiado para o exercício desse controle, o que implica a necessidade de refletir sobre os limites da atuação do direito na criminalização de condutas sexuais. Baseado nessa reflexão, este livro objetiva, a partir do reconhecimento de um direito penal mínimo, de natureza fragmentária e subsidiária, compreender o bem jurídico do direito penal sexual, bem como a importância do consentimento em crimes dessa natureza. Para além disso, procura realizar uma análise de cada tipo previsto no Título VI, do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, refletindo sobre os pensamentos doutrinário e jurisprudencial contemporâneos.
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