Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Os princípios clássicos do sistema fiscal constituem a base do sistema fiscal de quase todos os países
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
07.08.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
124
Maße (L/B/H)
22/15/0.9 cm
Gewicht
182 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-31781-4
Na prática, as opiniões sobre os impostos foram historicamente formadas sob a influência de factores objectivos e subjectivos. A análise das definições dadas aos impostos é necessária, antes de mais, para justificar a sua natureza económica e social, para definir a função económica dos impostos e os princípios fiscais que estão na base da legislação fiscal e para determinar o lugar do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares no sistema fiscal. Com efeito, com o aparecimento do Estado, os impostos foram considerados um dos requisitos necessários das relações económicas na sociedade.Os princípios clássicos do sistema fiscal constituem a base do sistema fiscal de quase todos os países. O primeiro princípio é o princípio da equidade, o que significa que o rendimento de todos os indivíduos deve ser tributado e distribuído de forma igual. Embora A. Smith entendesse a justiça como a tributação do rendimento dos cidadãos com base na uniformidade e na proporcionalidade, considerava que os ricos deviam ser tributados de forma progressiva. Este facto é claramente confirmado pelos seus comentários seguintes:
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