Análise do artigo 133º do Código da Criança e do Adolescente Igualdade para todas as partes no processo, em condições de igualdade, de acordo com as garantias constitucionais
-
- Portugiesisch ausgewählt
Fr. 56.90
inkl. gesetzl. MwSt.,
Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
31.08.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
68
Maße (L/B/H)
22/15/0.5 cm
Gewicht
119 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-41086-7
A necessidade de uma reforma imediata do referido artigo para que se possa reformar e entrar em igualdade de circunstâncias, se estamos a falar da proteção do superior interesse da criança, não só da criança para quem são reclamados os alimentos, mas também das crianças que estão fora do processo judicial, pois ficam em desvantagem quando a redução da pensão de alimentos produz efeitos a partir do momento da sua resolução.
Kundinnen und Kunden meinen
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kund*innen durch Ihre Meinung