Discriminação objetiva: o despedimento sem justa causa é considerado um ato discriminatório Base para uma teoria geral dos direitos humanos. DE
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
10.09.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
92
Maße (L/B/H)
22/15/0.6 cm
Gewicht
155 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-43696-6
O autor parte da afirmação categórica de que qualquer despedimento sem justa causa é um ato juridicamente discriminatório e, por isso, inconstitucional e nulo. Ao fazê-lo, ressignifica termos como dignidade e discriminação em sentido estritamente jurídico e, ao mesmo tempo, elabora e elucida o conceito central de "discriminação objetiva", indicando os elementos essenciais para a sua configuração. Ao fazê-lo, lança as bases e os pontos de partida para uma teoria geral dos direitos humanos, que servirá de pedra angular para uma futura jurisprudência e, porventura, para uma reforma legislativa, que o autor considera necessária para a proteção jurídica dos direitos humanos em geral e de direitos humanos específicos relacionados com o trabalho, como o direito "ao trabalho" e à "estabilidade no emprego". Finalmente, confirma-se a tese científica inicial, segundo a qual qualquer despedimento sem justa causa é um ato discriminatório, uma vez que, tendo como causa objetiva e real, a condição de empregado de qualquer trabalhador subordinado, sim e só sim, será lesivo do valor da dignidade, entendido como o valor-objetivo supremo da realização humana.
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