Os poderes do Presidente da República na República Democrática do Congo Entre o facto da Constituição e a constituição dos factos
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
29.09.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
84
Maße (L/B/H)
22/15/0.6 cm
Gewicht
143 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-48113-3
O Presidente da República é uma instituição central na RD Congo. É a figura política central. Como tal, a Constituição confere-lhe poderes que exerce sozinho ou que partilha com o Primeiro-Ministro, o chefe do governo. No entanto, os poderes constitucionais atribuídos ao Presidente da República podem estender-se para além do quadro constitucional, no mundo real. Estes poderes podem ser alargados ou reduzidos em função da maioria. O presente documento analisa, portanto, cada um dos factos maioritários no contexto congolês e o seu impacto no âmbito dos poderes do Presidente da República.
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