A difícil equação entre comércio e meio ambiente O caso da proibição de importação de pneus usados e remoldados da União Européia
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
18.02.2015
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
144
Maße (L/B/H)
22/15/0.9 cm
Gewicht
209 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-639-74181-0
A presente obra é um estudo sobre o caso da restrição à importação de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como política necessária a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde, a qual afetou o livre comércio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo País em ambos os fóruns internacionais de solução de controvérsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as políticas internas, bem como repercutiram na decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101-3. O estudo analisa em que medida estes fatos beneficiaram a política ambiental no Brasil.
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