Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR Dos programas habitacionais dentro do contexto do Direito Fundamental e Social à Moradia
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
04.06.2015
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
52
Maße (L/B/H)
22/15/0.4 cm
Gewicht
87 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-639-83281-5
Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.
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