Etiologia da imposição tributária Limitações jurídicas essenciais
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
25.05.2016
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
152
Maße (L/B/H)
22/15/1 cm
Gewicht
219 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-3-330-73714-3
A etiologia da imposição tributária pode ser melhor compreendida a partir do estudo fundamental sobre o fenômeno da formação das sociedades e como este conformou-se nos caracteres identificadores de um Estado, até o atingimento do seu status de Entidade Constitucional. Movimentos que são resultados de um embate de forças que se expressam em manifestações de interesses no engendre do poder entre sujeitos sociais. A opção por fundamentar este livro na formação do Estado e seus predicados constitui-se pilastra para a composição do entendimento da origem do poder de tributar. Por decorrência, importante para o conhecimento das limitações deste poder e sua aplicabilidade, oriundo dos avanços nos direitos sociais consolidados sobretudo no plano constitucional sob o amparo da suas atuais qualidades de Estado Democrático de Direito. Finalmente, o escopo do estudo converge para a análise dos princípios limitadores essenciais do poder tributante, cuja aplicação da disciplina jurídica tem, na prática, controvertido a doutrina e a jurisprudência e ocasionando um desconforto em toda coletividade contribuinte.
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