Transporte de Passageiros sobre Trilhos Um Estudo sobre Descentralização e Estadualização dos Serviços
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- Portugiesisch ausgewählt
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Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
18.08.2020
Verlag
Novas Edicioes AcademicasSeitenzahl
64
Maße (L/B/H)
22/15/0.4 cm
Gewicht
103 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-2-56131-0
Nesta publicação foi analisada a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto, ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU).
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