Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário
-
- Einzelkauf Download ausgewählt
-
Sprache:Portugiesisch
Fr. 10.00
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
18.07.2022
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
128 (Printausgabe)
Dateigröße
1874 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525245003
O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplicação do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motivação de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifestações de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional.
Trouxe à discussão aspectos interessantes sobre outras temáticas tão relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange à regra matriz de incidência tributária, ao processo administrativo fiscal, à responsabilidade de terceiros e às sanções no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de formação dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrelaçamento, conduz à delimitação e à composição da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumentação doutrinária que justificam plenamente as minhas conclusões e a completa aceitação da tese que apresento.
Kundinnen und Kunden meinen
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kund*innen durch Ihre Meinung