Medicamentos, saúde pública e controle judicial
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Sprache:Portugiesisch
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
13.07.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
148 (Printausgabe)
Dateigröße
1875 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525298344
A presente obra possui a finalidade de analisar o controle judicial nas demandas de fornecimento de medicamentos de alto custo, bem como a sua intervenção nas políticas públicas de saúde. Nesse viés, aborda-se a dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível. Para tanto, vale-se de decisões judiciais emblemáticas, em especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de assegurar o acesso à saúde. Destaca-se que o acesso ao serviço público de saúde é considerado um direito fundamental e está intimamente atrelado à dignidade da pessoa humana.
Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública. Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais. Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.
Por conseguinte, esta pesquisa aborda a legitimidade do Poder Judiciário ao adentrar em searas tradicionalmente reservadas ao Poder Executivo no que diz respeito à prestação de saúde pública. Compreende-se que o atual contexto jurídico é composto de magistrados que assumem o compromisso de interpretar o ordenamento imposto com o fim precípuo de satisfazer as reivindicações sociais sem, contudo, desobedecer aos preceitos constitucionais. Para elaboração deste estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo, para a observação de normas, doutrinas, jurisprudências e documentos escritos.
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