Impugnações às decisões judiciais interlocutórias com fundamento no Código de Processo Civil de 2015
-
- Einzelkauf Download ausgewählt
-
Sprache:Portugiesisch
Fr. 9.00
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
21.07.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
52 (Printausgabe)
Dateigröße
2116 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525298771
O presente estudo objetiva, sobretudo, avaliar as repercussões das inovações legislativas do Código de Processo Civil de 2015 no tocante às impugnações das decisões judiciais interlocutórias. Em um primeiro momento, o trabalho faz uma breve contextualização sobre os pronunciamentos judiciais e os respectivos meios de impugnação. A seguir, desenvolve uma abordagem acerca do recurso de agravo. Em continuidade, traz um panorama sobre o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, notadamente relativo à sua taxatividade, ao uso do mandado de segurança e à possibilidade da extensão desse rol. E, ao final, apresenta algumas considerações sobre o tema da preclusão, com destaque para as repercussões da nova sistemática das recorribilidades das decisões interlocutórias sobre esse instituto. Os resultados apontam que tanto a opção por um rol fechado de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento quanto a ampliação de suas hipóteses são fontes de problemas práticos. E as conclusões da pesquisa indicam que, diante da taxatividade do rol e de sua interpretação extensiva ou analógica, o potencial uso do mandado de segurança e os efeitos sobre a preclusão são capazes de comprometer os objetivos pretendidos com essas modificações e, principalmente, gerar insegurança jurídica.
Kundinnen und Kunden meinen
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kund*innen durch Ihre Meinung