Direitos Humanos e sanções econômicas internacionais necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora
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Sprache:Portugiesisch
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
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Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
26.07.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
168 (Printausgabe)
Dateigröße
1960 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525284019
O presente trabalho tem por objetivo revisitar o impacto de sanções econômicas internacionais sobre a efetividade dos direitos humanos, uma vez que estas afetam liberdades constitutivas das populações dos Estados alvos, bem como buscar por soluções factíveis mais apropriadas. Entendendo o Direito como mecanismo de implementação da dignidade humana, defende-se a implementação de um regime jurídico político e econômico baseado no Capitalismo Humanista como método para fortalecer as liberdades constitutivas dos povos e consequente promoção da efetividade dos direitos humanos. E, em sendo necessária a adoção de sanções internacionais, a instauração de um tribunal ad hoc pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como a adoção de medidas coercitivas conexas - o emprego de força redentora inclusive - e baseadas em teoria dos jogos e voltadas para a restauração da dignidade humana.
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