Aspectos econômicos, federativos e regulatórios do saneamento básico no Brasil
-
- Einzelkauf Download ausgewählt
-
Sprache:Portugiesisch
Fr. 9.00
inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
26.07.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
80 (Printausgabe)
Dateigröße
1789 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525280189
O alcance e a qualidade do serviço de saneamento básico são de grande importância para todas as pessoas, influenciando diretamente na qualidade de vida, na saúde e na dignidade da população. A universalização desse serviço é condição indispensável para qualquer nação que pretende alcançar o pleno desenvolvimento.
Historicamente, o Brasil possui um déficit na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como um modelo ineficiente de prestação do serviço. Nas últimas décadas, o serviço vem sendo prestado majoritariamente por intermédio de empresas públicas estaduais concessionárias de serviço público ou por autarquias municipais. Ocorre que, diante da iminente necessidade de expansão do serviço público na direção da universalização, a falta da capacidade de investimento por parte do Poder Público vem limitando o alcance do serviço.
Nesse contexto, foi publicada a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco regulatório do setor e incentiva a realização de investimentos privados, o que deve alterar a matriz preponderante de investimentos do setor, de pública para o capital privado. O presente ensaio tem como objetivo apresentar alguns dos desafios do setor do saneamento básico, especialmente no tocante aos aspectos econômicos, federativos e regulatórios do setor.
Historicamente, o Brasil possui um déficit na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como um modelo ineficiente de prestação do serviço. Nas últimas décadas, o serviço vem sendo prestado majoritariamente por intermédio de empresas públicas estaduais concessionárias de serviço público ou por autarquias municipais. Ocorre que, diante da iminente necessidade de expansão do serviço público na direção da universalização, a falta da capacidade de investimento por parte do Poder Público vem limitando o alcance do serviço.
Nesse contexto, foi publicada a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco regulatório do setor e incentiva a realização de investimentos privados, o que deve alterar a matriz preponderante de investimentos do setor, de pública para o capital privado. O presente ensaio tem como objetivo apresentar alguns dos desafios do setor do saneamento básico, especialmente no tocante aos aspectos econômicos, federativos e regulatórios do setor.
Kundinnen und Kunden meinen
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kund*innen durch Ihre Meinung