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Responsabilidade penal dos profissionais de saúde no Congo

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Beschreibung

A responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema...

Beschreibung

A responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social.

Produktdetails

Einband

Taschenbuch

Erscheinungsdatum

31.07.2023

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Seitenzahl

68

Produktdetails

Einband

Taschenbuch

Erscheinungsdatum

31.07.2023

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Seitenzahl

68

Maße (L/B/H)

22/15/0.5 cm

Gewicht

119 g

Sprache

Portugiesisch

ISBN

978-620-6-29847-2

Herstelleradresse

VDM Verlag
Dudweiler Landstraße 99
66123 Saarbrücken
DE

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