Responsabilidade penal dos profissionais de saúde no Congo
-
- Portugiesisch ausgewählt
Fr. 66.90
inkl. gesetzl. MwSt.,
Beschreibung
Produktdetails
Einband
Taschenbuch
Erscheinungsdatum
31.07.2023
Verlag
Edições Nosso ConhecimentoSeitenzahl
68
Maße (L/B/H)
22/15/0.5 cm
Gewicht
119 g
Sprache
Portugiesisch
ISBN
978-620-6-29847-2
A responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social.
Noch keine Bewertungen vorhanden
Verfassen Sie die erste Bewertung zu diesem Artikel
Helfen Sie anderen Kundinnen und Kunden durch Ihre Meinung.