Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
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Sprache:Portugiesisch
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
28.08.2023
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
144 (Printausgabe)
Dateigröße
2190 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786525296623
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do Possível. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princípios que norteiam a comunidade.
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