Manual de Modelos para Juizado Especial Cível
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Sprache:Portugiesisch
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inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
24.10.2024
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
76 (Printausgabe)
Dateigröße
2808 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786527046851
Este manual se destina a facilitar o dia a dia daqueles que trabalham em gabinetes dos magistrados do sistema dos Juizados Especiais, especialmente no início do aprendizado.
Apresenta o desenvolvimento dos procedimentos, com a sugestão de despachos, decisões e sentenças, conforme as fases processuais e as diversas soluções possíveis.
O principal parâmetro adotado é que, por se tratar de um sistema próprio, a regra é a aplicação das normas inseridas na Lei 9.099/95.
Somente não havendo disposição expressa, ou em caso de a própria lei remeter, é que se buscará a aplicação do Código de Processo Civil vigente.
Para o caso da citação de artigos, em que não houver referência à lei, deve-se entender que é a Lei 9.099/95.
Todos os modelos estão atualizados até 30.04.2024.
Como foram criados a partir da prática diária dos autores, foram levadas em conta as normas administrativas e as ferramentas disponibilizadas, inclusive por convênios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Apresenta o desenvolvimento dos procedimentos, com a sugestão de despachos, decisões e sentenças, conforme as fases processuais e as diversas soluções possíveis.
O principal parâmetro adotado é que, por se tratar de um sistema próprio, a regra é a aplicação das normas inseridas na Lei 9.099/95.
Somente não havendo disposição expressa, ou em caso de a própria lei remeter, é que se buscará a aplicação do Código de Processo Civil vigente.
Para o caso da citação de artigos, em que não houver referência à lei, deve-se entender que é a Lei 9.099/95.
Todos os modelos estão atualizados até 30.04.2024.
Como foram criados a partir da prática diária dos autores, foram levadas em conta as normas administrativas e as ferramentas disponibilizadas, inclusive por convênios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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