Código de Defesa do Consumidor - 3. ed. - 2020.
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Sprache:Portugiesisch
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inkl. gesetzl. MwSt.Beschreibung
Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
07.01.2026
Verlag
Editora FocoSeitenzahl
128 (Printausgabe)
Dateigröße
1884 KB
Auflage
3. Auflage
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786555150544
O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações
legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das
normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área
jurídica.
Boa leitura! a organizadora
o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica,
inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras
foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações
legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das
normas no ordenamento jurídico brasileiro.
Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003
e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o
trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do
conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma
inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no
Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem
como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com
um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes;
texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o
assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da
Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do
Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a
intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área
jurídica.
Boa leitura! a organizadora
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