Água no Centro do Poder A Engenharia Jurídica de um Tributo Global para Salvar o Planeta: A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no p
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
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Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
30.04.2026
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
152 (Printausgabe)
Dateigröße
4579 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786528802715
Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a viabilidade jurídica da contratação multilateral de uma Taxa Tobin, a fim de destinar sua arrecadação ao cumprimento integral do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, que trata de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, da higiene e do saneamento básico para todos até o final do ano de 2030. Objetivando-se alargar as respostas para o seguinte problema: É juridicamente viável a contratação global de uma Taxa Tobin capaz de, por seu efeito arrecadatório, cumprir a ODS nº 6 da ONU até o final do ano de 2030? Embora existam em larga escala trabalhos científicos que tratam da Taxa Tobin no âmbito regulatório (análise quanto à proteção dos mercados), o tema da presente análise limita-se ao seu caráter arrecadatório, estudando, tanto pelo prisma mecanicista quanto pelo sistêmico, a viabilidade jurídica da contratação de uma Taxa Tobin para o cumprimento do estabelecido no ODS nº 6 da ONU.
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