Enfrentando o Paradigma do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais Consentimento Contextual em uma Relação de Natureza Fiduciária
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Sprache:Portugiesisch
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Produktdetails
Format
ePUB 3
Kopierschutz
Ja
Family Sharing
Ja
Text-to-Speech
Ja
Erscheinungsdatum
14.05.2026
Verlag
Editora DialéticaSeitenzahl
380 (Printausgabe)
Dateigröße
4872 KB
Sprache
Portugiesisch
EAN
9786528801626
Essa realidade de fornecimento massivo de dados pessoais alçou o consentimento do titular dos dados a um papel de protagonista, como elemento central da discussão e da disciplina de proteção de dados. É justamente esse protagonismo do consentimento e seu atual paradigma que são objeto de análise e questionamento no presente trabalho. Questiona-se o processo de adjetivação do consentimento e o modelo de "aviso" e "consentimento" ou "notificação" e "escolha" adotado como regra no ambiente online.
Assim, a obra enfrenta o atual paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais e apresenta a proposta de um consentimento contextual aliado a deveres fiduciários informacionais, para fins de fortalecer o direito fundamental à proteção de dados pessoais e, por consequência, a privacidade.
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